Sobre mim
Advogado cível e trabalhista.
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Roberto Brunoro Ramos
OAB 61.050/GO VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Direito do Consumidor, 25%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Trânsito, 25%
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Direito do Trabalho, 25%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direito Civil, 25%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(3)Roberto Brunoro Ramos
Comentário · ano passado
Tema 1389 do STF - "Pejotização"
Maria Eduarda Marques · ano passado
Roberto Brunoro Ramos
Comentário · há 8 anos
Conforme lei complementar 123/2006 (estatuto da micro e pequena empresa), artigo 26, parágrafo primeiro, o MEI (microempreendedor individual) é explicitamente dispensado da emissão de notas ou cupons fiscais.
Recomendações
(2)
Janine Bertuol Schmitt
Comentário · há 7 anos
Henrique Gabriel Barroso
Comentário · há 8 anos
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